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#2008014

No tocante à competência,

  • ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
  • a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
  • para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
  • quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
  • como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
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