A Fixada a competência no momento da propositura da ação, incide o princípio daperpetuatio jurisdictionis, proibindo qualquer modificação superveniente na competência.
B O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.
C De acordo com a regra daKompetenzkompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência.
D Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal suscitar conflito.
E Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que realizou a citação em primeiro lugar.