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#2704504

A usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis mediante o exercício da posse, nos prazos fixados em lei. Em relação à usucapião de imóveis,

  • o litisconsórcio entre a pessoa cujo nome se encontraregistrado o imóvel e os proprietários dos imóveisconfinantes é classificado como passivo, necessárioe unitário.
  • os bens públicos e aqueles pertencentes às sociedadesde economia mista não podem ser objeto de usucapião.
  • os representantes da fazenda pública da União, Estados,Distrito Federal, Territórios e municípios serão intimados,via postal, para que manifestem interesse nacausa.
  • a sentença proferida contra quem, tendo título registrado,não foi citado para a ação de usucapião, é ineficaz,devendo ser impugnada mediante ação rescisória.
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