A ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
B nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
C as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
D verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
E a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.