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#2443487

A capacidade processual

  • é o poder atribuído ao juiz para solucionar o conflito de interesses entre o autor e o réu.
  • é causa de nulidade insanável, não podendo o juiz assinar prazo para a sua regularização.
  • é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte.
  • não é pressuposto de validade do processo.
  • é inerente a toda pessoa maior e capaz, com plena capacidade de exercício dos atos da vida civil.
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