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Anulada / Desatualizada
#2805795

No tocante à capacidade processual e postulatória,

  • a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.
  • o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.
  • o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
  • dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.
  • a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.
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