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Anulada / Desatualizada
#2838827

O agravo retido

  • será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.
  • depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.
  • contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.
  • será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.
  • devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.
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