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Anulada / Desatualizada
#2016102

Sobre os atos do juiz e os respectivos recursos, é correto afirmar que:

  • O indeferimento liminar da reconvenção tem natureza e forma de sentença, ensejando recurso de apelação.
  • Cabe apelação do ato que, no curso do processo, reconhece a ilegitimidadead causamde um dos réus, excluindo-o da relação processual.
  • A impugnação ao valor da causa é resolvida por meio de decisão interlocutória, passível de agravo.
  • As exceções de impedimento e de suspeição do juiz não são por ele decididas, salvo se manifestamente improcedentes. Neste último caso, caberá recurso de agravo, na modalidade de instrumento.
  • Cabe agravo de instrumento contra a antecipação dos efeitos da tutela, ainda que corporificada na sentença.
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