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#1835285

Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

  • determinar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;
  • julgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;
  • inadmitir o recurso, caso exista certidão que comprove a citada omissão;
  • inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;
  • determinar a intimação do agravado para cumprir a disposição legal.
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