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#2094026

Quanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

  • É admissível a desistência unilateral do mandado de segurança, pelo impetrante, sem anuência da autoridade impetrada, após o oferecimento das informações.
  • Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que, dependendo da situação fática, seja amparado também porhabeas data
  • Não se admite a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência
  • Admite-se a sucessão processual de partes, em caso de falecimento do impetrante, na defesa do direito líquido e certo postulado ainda não julgado.
  • Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão ser parte ativa, por ser impossível a concessão parcial da segurança.
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