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#2010891

Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

  • dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.
  • imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.
  • imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.
  • imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.
  • dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.
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