A não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.
B pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
C não pode ser proposta pelo Ministério Público.
D só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.
E o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.