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#2704482

A posse, como situação de fato correlacionada, surge como aparência dos poderes proprietários, se amparando na intenção de ser dono ou na provável propriedade. De acordo com a legislação vigente e os precedentes relativos ao tema,

  • aexceptio proprietaris, como defesa oponível àsações possessórias típicas, foi mantida pelo CódigoCivil de 2002, que estabeleceu absoluta separaçãoentre os juízos possessórios e petitórios.
  • o particular que ocupa terra pública pode utilizar-sede ação de reintegração de posse para reaver a coisa,caso esbulhada por outro particular.
  • os objetos das ações demarcatória e possessória sãodistintos, sendo desnecessário o aguardo da corretadelimitação da área para que a reintegração de posseseja cumprida.
  • a posse advinda do compromisso de compra e venda,quando desprovida do registro, impossibilita aoposição de embargos de terceiro.
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