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#1629524

Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,

  • apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
  • Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
  • apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
  • Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
  • Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
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