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#2940896

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

  • que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
  • residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida
  • empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
  • exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
  • ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais
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