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#2102593

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

  • na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios
  • na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
  • no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.
  • na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.
  • por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.
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