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#1680502

De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo deverá renovar

  • quatro de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
  • dois de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal três membros com a mesma periodicidade.
  • três de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
  • um de seus membros a cada ano e o conselho fiscal também.
  • três de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal também.
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