A O acesso às ações e serviços públicos de saúde é restrito aos contribuintes da Seguridade Social, em razão do caráter contributivo do sistema.
B A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
C A gratuidade na saúde pública aplica-se apenas aos hipossuficientes, sendo lícita a cobrança de valores dos economicamente favorecidos.
D A assistência social e a saúde possuem idêntico critério de titularidade: ambas são direitos apenas de quem necessitar.
E O dever de garantir o acesso à saúde deixa de ser do Estado quando o serviço é executado por hospitais privados conveniados ou profissionais credenciados.