A conter parcela do orçamento que abrange todas as dotações de ações de saúde, previdência e assistência social, restritas às entidades e órgãos da administração direta e fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B ser financiado no âmbito federal por receitas da União e das contribuições sociais, incluindo a receita de loterias após o repasse do percentual ao agente operador.
C respeitar a meta de déficit primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em conjunto com o Orçamento Fiscal.
D incluir os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E ter como prioridades e metas para o exercício de 2022, a agenda para a primeira infância, o Programa Nacional de Imunização – PNI e os investimentos plurianuais em andamento.