A com a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.
B não incidem contrições para a seguridade sobre aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.
C compete à Justiça Federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
D a lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na Constituição Federal.