A Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício da atividade remunerada, independentemente da inscrição.
B É permitido, em regra, que o segurado facultativo recolha contribuições previdenciárias relativas a meses anteriores à inscrição.
C O período de graça será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado (obrigatório) já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais intercaladas ou ininterruptas.
D Há perda da qualidade de segurado, se a suspensão do recolhimento das contribuições for involuntária e o segurado não tiver requerido o benefício respectivo.
E Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.