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Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008

  • estabelece idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural, alinhados com as regras do trabalhador urbano.
  • define critérios especiais, considerando a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural para a concessão de aposentadoria.
  • não contempla qualquer regra específica para a aposentadoria do trabalhador rural.
  • determina a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais, independentemente de sua condição.
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