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#2728119

Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de

  • concussão.
  • corrupção passiva.
  • prevaricação.
  • violência arbitrária.
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