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#1916740

De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:

  • prevaricação e violência arbitrária.
  • condescendência criminosa e excesso de exação.
  • advocacia administrativa e corrupção.
  • peculato culposo e peculato doloso.
  • corrupção passiva e concussão.
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