A O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
B O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
C Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.
D O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
E O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.