Anulada / Desatualizada
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas.
I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Está correto o que se afirma em :
I - Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
II - A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
III - Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
IV - Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Está correto o que se afirma em :
