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#1626399

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

  • Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
  • Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.
  • Culpabilidade do agente.
  • Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.
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