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#1730201

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

  • em ocasião de qualquer calamidade pública.
  • quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
  • por motivo de relevante valor social ou moral.
  • em estado de embriaguez preordenada.
  • prevalecendo-se de relações domésticas.
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