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#2606054

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  • a reincidência e ter o agente confessado espontaneamente a autoria do crime.
  • o desconhecimento da lei e ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade.
  • ser o agente menor de 21 anos na data do fato e ter praticado o crime com abuso de poder.
  • ter o agente cometido o crime sob influência de multidão e contra irmão ou cônjuge.
  • ter o agente cometido o crime contra ascendente e quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade
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