Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Renúncia

Foram encontradas 23 questões.
#2250770
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Anistia, graça e indulto, Renúncia, Retratação do agente
2010 COPESE - UFT MPE-TO
Analista Ministerial Ciências Jurídicas

Não extingue a punibilidade:

  • O indulto.
  • O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
  • A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
  • A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora