A A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.
B A enumeração das agravantes é taxativa.
C A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.
D Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.
E O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.