A é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
B é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.
C constitui causa interruptiva de prescrição.
D configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.
E exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.