A o fato praticado pelo agente em estado de necessidade não configura crime por exclusão de culpabilidade.
B para efeito da reincidência, não se exige o efetivo cumprimento da sanção penal imposta por delito precedente.
C no crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
D a tentativa não é admissível no delito culposo.
E constitui crime de favorecimento real prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.