Texto da Questão:
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À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado deverá, fora do
estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso
ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido
durante o período noturno e nos dias de folga.
