A a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
B o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
C a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
D a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
E a substituição da pena privativa de liberdade por multa.