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#2426777

Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é

  • imprescindível.
  • admissível somente em condenações por crimes hediondos ou assemelhados.
  • admissível somente por decisão fundamentada nas peculiaridades do caso.
  • admissível somente em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
  • admissível somente na reincidência.
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