A Dentre os princípios materiais do Estado Democrático de Direito, não expressamente formalizado no texto constitucional, encontra-se oprincípio da proporcionalidade.
B Oprincípio da intervenção mínimaencontra expressão em duas perspectivas diversas: oprincípio da fragmentariedadee oprincípio da subsidiariedade.
C Oprincípio da subsidiariedadepõe em destaque a circunstância de que o Direito Penal é o único controle social formal dotado de recursos coativos.
D A Constituição Federal, ao adotar oprincípio da pessoalidade, estabelece restrição para a direta execução do julgado; nunca, contudo, para efeitos reflexos, não jurídicos e de caráter social.