A é cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego.
B é cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.
C é cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).
D não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
E não se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.