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O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:

  • menor potencial ofensivo do tipo pena
  • nenhuma periculosidade social da ação
  • inexistência da lesão jurídica provocada
  • ausência de reprovabilidade do comportamento do agente
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