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#2065199

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

  • legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena
  • legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena
  • legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena
  • legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena
  • legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena
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