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#2475417

Considere:

I. Exigir diretamente para si, em razão de função pública, vantagem indevida.

II. Aceitar promessa de vantagem indevida para si, ainda que fora da função pública, mas em razão dela.

III. Desviar o funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Desviar o funcionário público, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Tais condutas configuram, respectivamente, os crimes de

  • corrupção passiva, peculato, excesso de exação e prevaricação.
  • concussão, corrupção passiva, peculato e excesso de exação.
  • prevaricação, excesso de exação, concussão e peculato.
  • peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
  • excesso de exação, corrupção passiva, peculato e concussão.
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