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#3158598

Leia o caso a seguir.

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Esse caso ilustra o erro de:

  • proibição direta, que isenta o agente de pena.
  • tipo essencial, que isenta o agente de pena.
  • tipo acidental, que reduz a pena do agente em até 2/3.
  • proibição indireto, que reduz a pena do agente em até 2/3.
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