Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença
transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção
passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo
certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o
entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime
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