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#1611653

Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Terceira fase da dosimetria, Pena de multa, Dosimetria

2016 TJ-AC TJ-AC

Juiz Leigo

No cálculo da pena:

A A redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.

B O aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

C O acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

D O aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

Pena de multa