A Configura reincidência quando o agente pratica novo crime após condenação anterior com trânsito em julgado, desde que a condenação anterior seja criminal e por crime.
B Configura reincidência quando há ação penal em andamento por fato anterior, ainda que sem trânsito em julgado, desde que o novo crime seja doloso.
C A condenação anterior por contravenção penal, com trânsito em julgado, sempre gera reincidência se o agente posteriormente praticar crime.
D A reincidência é circunstância judicial da 1ª fase (art. 59 do CP), podendo ser valorada na pena-base e novamente como agravante na 2ª fase.
E A reincidência possui fração legal fixa de aumento de 1/6, que deve ser aplicada obrigatoriamente pelo juiz, independentemente de fundamentação.