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#2373713

São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

  • emoção e paixão; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; idade inferior a 18 anos.
  • idade inferior a 16 anos; embriaguez voluntária; coação irresistível.
  • idade inferior a 18 anos; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior.
  • idade inferior a 21 anos; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; legítima defesa.
  • emoção e paixão; idade inferior a 18 anos; embriaguez preordenada.
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