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Anulada / Desatualizada
#1844846

Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:

  • A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
  • No erro de tipo essencial o agente não age de forma dolosa.
  • É admitida a utilização da analogia no direito penal.
  • O direito penal não admite a compensação de culpas.
  • O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.
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