A A reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.
B As penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.
C O condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.
D A confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.