Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena
quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização
legal, julgue o item a seguir. Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde
que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que
substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o
defensor público.
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