Anulada / Desatualizada
Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue o item subsecutivo.
O indivíduo, maior e capaz, condenado, definitivamente, por
diversos crimes, a pena unificada que perfaça, por exemplo,
noventa anos de reclusão, fará jus ao livramento condicional
somente após o cumprimento de um terço ou metade de
noventa.
